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Data Número Objeto Anexo(s) Covid
28/09/2022 024/2022 Altera o prazo para cobrança do I.P.T.U. - Imposto Predial e Territorial Urbano, Mais ... 03032023033233.PDF 118,05 KB
21/09/2022 023/2022 Decreta situação anormal, caracterizado como situação de emergência no âmbito do Mais ... 03032023031242.PDF 105,79 KB
12/09/2022 021/2022 Estabelece o prazo para cobrança do I.P.T.U. - Imposto Predial e Territorial Urb Mais ... 03032023030834.PDF 116,72 KB
27/05/2022 014/2022 Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Mais ... 03032023033114.PDF 130,42 KB
13/05/2022 013/2022 Decreta Luto Oficial por 03 dias em todo território do Município de Martins/RN, Mais ... 03032023031802.PDF 101,89 KB
22/02/2022 008/2022 Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério público da educ Mais ... 03032023031746.PDF 100,95 KB
08/02/2022 007/2022 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio por COVID-19, e dá out Mais ... 03032023032000.PDF 122,25 KB
19/01/2022 005/2022 Estabelece prazo para cobrança da Taxa de Licença para Localização e Funcionamen Mais ... 03032023032341.PDF 113,46 KB
18/01/2022 004/2022 Dispõe sobre a atualização dos valores de referência para cobrança pela Fazenda Mais ... 03032023032454.PDF 155,65 KB
18/01/2022 003/2022 Decreta Luto Oficial por 03 dias em todo território do Município de Martins/RN, Mais ... 03032023032528.PDF 98,13 KB
18/01/2022 002/2022 Declara Situação de Emergência no Município de Martins/RN, por desastre natural Mais ... 03032023032936.PDF 105,19 KB
27/10/2021 046/2021 Decreta Ponto Facultativo nas Unidades Administrativas do Município de Martins/R Mais ... 27102021031014.PDF 119,63 KB
11/10/2021 045/2021 Decreta Luto Oficial por 03 dias em todo território do Município de Martins/RN, Mais ... 11102021032506.PDF 193,77 KB
08/10/2021 044/2021 Decreta Ponto Facultativo nas Unidades Administrativas do Município de Martins/R Mais ... 08102021023230.PDF 209,28 KB
30/09/2021 042/2021 Altera o prazo para cobrança do I.P.T.U. - Imposto Predial e Territorial Urbano, Mais ... 30092021124041.PDF 120,77 KB
09/09/2021 041/2021 Estabelece o prazo para cobrança do I.P.T.U. - Imposto Predial e Territorial Urb Mais ... 09092021010607.PDF 119,45 KB
03/09/2021 040/2021 Decreta Ponto Facultativo nas Unidades Administrativas do Município de Martins/R Mais ... 03092021031736.PDF 122,57 KB
04/08/2021 038/2021 Estabelece prazo para cobrança da Taxa de Licença para Localização e Funcionamen Mais ... 04082021031342.PDF 189,67 KB
30/07/2021 036/2021 Dispõe sobre a atualização dos valores de referência para cobrança pela Fazenda Mais ... 02082021081512.PDF 233,17 KB
27/07/2021 035/2021 Convoca a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social. 30072021040257.PDF 187,46 KB